Legislação

Decreto nº 27.113 de 27/06/2003 Altera a redação dos artigos 473 a 476 do Decreto nº 24.569, de 31 de julho de 1997, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2003
Decreto nº 27.112 de 27/06/2003 Introduz alterações nos Decretos nºs 24.569, de 31 de julho de 1997, e 26.594, de 29 de abril de 2002. Estadual - CE - DOE - 30 jun 2003
Ato DIAT nº 11 de 25/06/2003 Fixa o preço de referência do álcool etílico hidratado carburante utilizado como base de cálculo do imposto devido por substituição tributária. Estadual - SC - DOE - 30 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 68 de 27/06/2003 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2002-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2003
Portaria SEFAZ nº 66 de 27/06/2003 Divulga coeficientes de atualização monetária aplicáveis aos débitos fiscais e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 30 jun 2003
Instrução Normativa DRP nº 35 de 25/06/2003 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2003
Instrução Normativa DRP nº 34 de 20/06/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2003
Instrução Normativa DRP nº 33 de 18/06/2003 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2003
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFIN nº 8 de 27/06/2003 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS conforme dispõe o artigo 158 da Constituição Federal. Estadual - RO - DOE - 30 jun 2003
Lei Nº 4117 DE 27/06/2003 ALTERA A LEI Nº. 2657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 30 jun 2003

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