Resolução SER Nº 43 DE 21/08/2003

Incorpora à legislação tributária estadual o Convênio ICMS 52/2003.

Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2003

Resolução SER Nº 42 DE 19/08/2003

Estabelece as competências das repartições fiscais que menciona relativamente a processos administrativo-tributários e dá outras providências.

Estadual - RJ - DOE - 22 ago 2003

Resolução COEMA Nº 10 DE 14/08/2003

Estadual - CE - DOE - 22 ago 2003

Decreto nº 19.794 de 14/07/2003

Regula a concessão de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, de que trata a Lei nº 7.938 de 30 de julho de 2003 (Programa de Recuperação Fiscal Maranhense - REFIM).

Estadual - MA - DOE - 22 ago 2003

Consulta SEFAZ Nº 233 DE 22/08/2003

Entidade Paraestatal - Isenção

Estadual - MT - DOE - 22 ago 2003

Ato Declaratório SAT nº 90 de 21/08/2003

Cancela as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no Anexo ao Edital de Intimação SAT nº 003, de 24.06.2003, que não providenciaram a entrega da DAP, ano - base 2002, no prazo estipulado, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2003

Resolução SERC nº 1.692 de 20/08/2003

Altera dispositivos do art. 4º da Resolução/SEFOP nº 1.111, de 16 de janeiro de 1997, que criou a Unidade de Coordenação Estadual do Programa de Modernização da Administração Tributária e Financeira.

Estadual - MS - DOE - 21 ago 2003

Decreto nº 6.422 de 19/08/2003

Regulamenta a Lei nº 769, de 21 de julho de 2003, que institui o Programa Primeiro Emprego.

Estadual - AP - DOE - 21 ago 2003

Decreto nº 48.034 de 19/08/2003

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços - RICMS

Estadual - SP - DOE - 20 ago 2003

Decreto nº 1.414 de 19/08/2003

Procede alteração no regulamento do ICMS, aprovado pelo decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, implementando disposições de Ajustes sinief.

Estadual - AL - DOE - 20 ago 2003