Legislação

Ato Normativo UNATRI nº 3 de 27/01/2005 Altera valores constantes dos Atos Normativos UNATRI nºs 007/04, de 19 de fevereiro de 2004 e 022/04 de 07 de julho de 2004, referente a soja e milho. Estadual - PI - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 43.598 de 31/01/2005 Modifica o DECRETO Nº 35.160, de 23/03/94, que regulamenta a LEI Nº 10.045, de 29/12/93, que estabelece tratamento diferenciado à microempresa, ao microprodutor rural e à empresa de pequeno porte. Estadual - RS - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 979 de 31/01/2005 Altera, revoga e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998. Estadual - AP - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.087 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.086 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.085 de 31/01/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.084 de 31/01/2005 Altera os itens 2.5 e 2.14 do Anexo Único do Decreto 4.540, de 02 de dezembro de 2004 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.083 de 31/01/2005 Introduz alterações no Decreto nº 1.268, de 4 de setembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema de Conta Corrente Fiscal, disciplina a concessão de parcelamento eletrônico, regulamenta o artigo 41 da Lei nº 7.609, de 28 de dezembro de 2001, no âmbito do ICMS quando controlado pelo aludido Sistema, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto nº 5.082 de 31/01/2005 Em caráter excepcional, prorroga prazos de recolhimento do IPVA relativo ao mês de janeiro/2005 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 fev 2005
Decreto Nº 27591 DE 31/01/2005 Regulamenta a Lei nº 12.723, de 09 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais relacionados com o ICMS nas operações internas e interestaduais com camarão. Estadual - PE - DOE - 1 fev 2005

Legislações