Decreto nº 21.798 de 15/12/2005

Dispõe sobre recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

Estadual - MA - DOE - 15 dez 2005

Portaria SAT nº 1.754 de 14/12/2005

"Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal".

Estadual - MS - DOE - 15 dez 2005

Emenda Constitucional nº 31 de 13/12/2005

Estadual - MS - DOE - 15 dez 2005

Instrução Normativa GAB/CRE nº 15 de 12/12/2005

Altera a forma de cálculo do preço mínimo a ser observado nas operações com estanho

Estadual - RO - DOE - 15 dez 2005

Instrução Normativa GAB/CRE nº 14 de 07/12/2005

Altera a periodicidade de entrega dos arquivos magnéticos a que se refere a Lei nº 1473, de 13 de maio de 2005

Estadual - RO - DOE - 15 dez 2005

Decreto nº 44.176 de 13/12/2005

Altera o Decreto 44.052, de 06.10.05, que instituiu o "Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Rio Grande do Sul".

Estadual - RS - DOE - 14 dez 2005

Portaria SEFAZ nº 1.966 de 13/12/2005

Dispõe sobre a alteração do formulário da Guia de Informação e Apuração Mensal do ICMS - GIAM e da orientação de seu preenchimento.

Estadual - TO - DOE - 14 dez 2005

Portaria SEFAZ nº 1.963 de 13/12/2005

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2006, fixa o calendário dos exercícios de 2006 e 2007 e adota outras providências.

Estadual - TO - DOE - 14 dez 2005

Decreto nº 28.728 de 13/12/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a diferimento do recolhimento do ICMS incidente na importação de policloreto de vinila realizada por estabelecimento industrial de perfil plástico.

Estadual - PE - DOE - 14 dez 2005

Decreto nº 28.727 de 13/12/2005

Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente a Convênios ICMS de caráter autorizativo.

Estadual - PE - DOE - 14 dez 2005