Legislação

Decreto nº 3.792 de 09/12/2005 Introduz as Alterações 974 a 985 ao RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 9 dez 2005
Decreto nº 11.992 de 01/12/2005 Dispõe sobre a transferência de ações de empresas de telecomunicações pertencentes a órgãos e entidades do Estado. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 44.166 de 07/12/2005 Modifica o Decreto n.º 32.144, de 30/12/85, que regulamenta o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Estadual - RS - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 6.882 de 08/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 6.881 de 08/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 6.880 de 08/12/2005 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 dez 2005
Lei nº 12.934 de 07/12/2005 Altera a Lei nº 12.430, de 29 de setembro de 2003, que dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais nas operações com ovos, aves e produtos resultantes de seu abate. Estadual - PE - DOE - 8 dez 2005
Decreto nº 50.319 de 07/12/2005 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, e dá outras providências Estadual - SP - DOE - 8 dez 2005
Portaria SEF nº 228 de 28/11/2005 Aprova as tabelas indicativas de base de cálculo relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aplicáveis a veículos usados no exercício de 2006. Estadual - SC - DOE - 8 dez 2005
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 243 DE 07/12/2005 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPROPULSADOS – PEÇAS – APLICAÇÃO EM VEÍCULOS DE FORA DO ESTADO Estadual - MG - DOE - 8 dez 2005

Legislações