Legislação

Decreto nº 1.594 de 12/08/2008 Introduz as Alterações nºs 1.766 a 1.770 no RICMS/2001 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 4.044 de 11/08/2008 Altera o Decreto Estadual nº 1.424, de 22 de agosto de 2003, que regulamenta a modalidade de licitação denominada pregão e sua realização por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, para bens e serviços comuns, conforme previsto na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 1.593 de 12/08/2008 Introduz as Alterações 1.764 e 1.765 no RICMS/2001 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 4.043 de 11/08/2008 Altera o Decreto nº 3.699, de 31 de agosto de 2007, que institui o programa de parcelamento incentivado - PPI ICM/ICMS no Estado de Alagoas, para a liquidação de débitos fiscais relacionados com o ICM e com o ICMS, relativamente à prorrogação do prazo de adesão ao referido programa. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 1.592 de 12/08/2008 Introduz as Alterações 1.761 a 1.763 no RICMS/SC-01 Estadual - SC - DOE - 12 ago 2008
Instrução Normativa SEFAZ nº 9 de 08/08/2008 Fixa o valor do ICMS correspondente a um quilograma de farinha de trigo para efeito de base de cálculo nas operações de crédito fiscal e/ou de ressarcimento do ICMS para o mês de julho do ano de 2008. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2008
Resolução SEF nº 4.011 de 08/08/2008 Estabelece as condições a serem observadas pelo fornecedor de mercadorias relacionadas nos itens 6 e 11 da Parte 25 do Anexo I do RICMS, para fruição da isenção relativa às operações destinadas à construção do Centro Administrativo do Governo de Minas Gerais (CAEMG). Estadual - MG - DOE - 12 ago 2008
Decreto nº 6.776 de 06/08/2008 Aprova e ratifica os Convênios ICMS 1/2008 a 95/2008, o Convênio ECF 1/2008, os Protocolos ICMS 27/2008, 31/2008 a 35/2008, 42 a 44/2008, 53/2008 a 56/2008, 64/2008, 68/2008 e 69/2008, os Ajustes SINIEF nºs 2/2008 a 9/2008 e altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 12 ago 2008
Decreto Legislativo nº 1.530 de 11/08/2008 Homologa o Convênio ICMS nº 10/2007, de 30 de março de 2007, e o Convênio ICMS nº 68/2007, de 6 de julho de 2007. Estadual - DF - DOE - 12 ago 2008
Portaria SEAGRI nº 96 de 24/07/2008 Disciplina a entrada, o trânsito e o comércio em Sergipe de frutos, borbulhas ou qualquer outro material vegetativo de plantas vetoras de pragas dos citros. Estadual - SE - DOE - 12 ago 2008

Legislações