Decreto nº 26.749 de 20/12/2005

Dispõe sobre o recolhimento do ICMS relativo às operações efetuadas no mês de dezembro de 2005 e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 21 dez 2005

Comunicado DA nº 57 de 20/12/2005

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2006

Estadual - SP - DOE - 21 dez 2005

Portaria SEFA nº 359 de 19/12/2005

Estadual - PA - DOE - 21 dez 2005

Portaria SUTRI nº 11 de 20/12/2005

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

Estadual - MG - DOE - 21 dez 2005

Instrução Normativa GSF nº 765 de 16/12/2005

Altera a Instrução Normativa nº 715/05- GSF, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.

Estadual - GO - DOE - 21 dez 2005

Resolução SERC nº 1.913 de 19/12/2005

Indica estabelecimento bancário, para efeito de centralização dos recursos financeiros.

Estadual - MS - DOE - 21 dez 2005

Portaria SEFAZ nº 169 de 19/12/2005

Dispõe sobre o Sistema de Gerenciamento Eletrônico do Termo de Apreensão e Depósito - Sistema TAD-e, no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, Institui o Termo de Apreensão e Depósito emitido por Processamento Eletrônico de dados - TAD-e, e dá outras Providências.

Estadual - MT - DOE - 21 dez 2005

Resolução SER nº 232 de 19/12/2005

Altera a Resolução SER nº 80/2004.

Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2005

Portaria SEFAZ nº 1.427 de 09/12/2005

Estabelece procedimentos para inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Sergipe - CACESE e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 21 dez 2005

Portaria SEFAZ nº 1.371 de 24/11/2005

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia

Estadual - SE - DOE - 21 dez 2005