Decreto nº 3.042 de 25/01/2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações efetuadas por empresa de construção civil.

Estadual - AL - DOE - 26 jan 2006

Lei Nº 14999 DE 26/01/2006

Faculta a utilização do limite de importação não esgotado nos critérios da Lei nº 13.971/02.

Estadual - PR - DOE - 26 jan 2006

Ato Declaratório SAT nº 4 de 26/01/2006

Reativa as inscrições estaduais dos contribuintes relacionados no anexo I a este Ato Declaratório e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 26 jan 2006

Decreto nº 6.981 de 16/01/2006

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 26 jan 2006

Lei nº 6.822 de 25/01/2006

Modifica o Grupo VI do Anexo Único da Lei nº 6.724, de 2 de fevereiro de 2005, que altera as Tabelas da Lei nº 6.430, de 27 de dezembro de 2001, e dispositivos da Lei nº 6.013, de 27 de dezembro de 1996, que estabelecem as taxas administrativas e de serviços instituídas pelo Poder Público Estadual.

Estadual - PA - DOE - 26 jan 2006

Portaria SF nº 21 de 25/01/2006

Estadual - PE - DOE - 26 jan 2006

Decreto nº 3.956 de 25/01/2006

Introduz alterações ao Decreto n. 3.115, de 29 de abril de 2005, que regulamenta a Lei nº 13.336, de 8 de março de 2005, que instituiu o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 25 jan 2006

Decreto nº 3.955 de 25/01/2006

Altera o inciso II do art. 3º do Decreto 3.260, de 27 de junho de 2005.

Estadual - SC - DOE - 25 jan 2006

Decreto nº 44.273 de 24/01/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 25 jan 2006

Decreto nº 44.272 de 24/01/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 25 jan 2006