Instrução Normativa SEFAZ nº 3 de 20/01/2006

Define a metodologia de cálculo do valor do ressarcimento do icms pago por substituição tributária nas operações com bolachas, biscoitos e massas alimentícias derivados da farinha de trigo.

Estadual - CE - DOE - 25 jan 2006

Instrução Normativa SUPERGEST nº 3 de 19/01/2006

Estabelece procedimentos para a comunicação de autuações efetuadas pelo Fisco Estadual contra empresa comercial atacadista enquadrada no tratamento tributário estabelecido pelo Decreto nº 22.958, de 08 de outubro de 2004.

Estadual - SE - DOE - 25 jan 2006

Instrução Normativa DRP nº 4 de 19/01/2006

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998.

Estadual - RS - DOE - 25 jan 2006

Instrução Normativa GAT nº 1 de 23/01/2006

Estadual - PE - DOE - 25 jan 2006

Instrução Normativa SUREC nº 2 de 24/01/2006

Fixa valores de Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF, para os fins do art. 3º da Portaria nº 90, de 26 de março de 2004, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos que menciona.

Estadual - DF - DOE - 25 jan 2006

Portaria SEF nº 20 de 23/01/2006

Altera a Portaria nº 17, de 15 de janeiro de 2004, que aprova modelos de requerimentos para obtenção de reconhecimento de benefícios fiscais. (3ª alteração)

Estadual - DF - DOE - 25 jan 2006

Portaria SEF nº 19 de 23/01/2006

Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.

Estadual - DF - DOE - 25 jan 2006

Decreto nº 2.020 de 24/01/2006

Regulamenta a Lei nº 6.713, de 25 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Política Pesqueira e Aqüícola no Estado do Pará, regulando as atividades de fomento, desenvolvimento e gestão ambiental dos recursos pesqueiros e da aqüicultura, e dá outras providências.

Estadual - PA - DOE - 25 jan 2006

Resolução Conjunta SF/PGE nº 1 de 23/01/2006

Disciplina o cancelamento de débitos fiscais relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, nos termos do artigo 4º da Lei 12.181, de 29-12-2005, e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 24 jan 2006

Decreto nº 44.267 de 23/01/2006

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

Estadual - RS - DOE - 24 jan 2006