Lei nº 14.366 de 25/01/2008

Altera dispositivo da Lei nº 13.336, de 2005.

Estadual - SC - DOE - 25 jan 2008

Decreto nº 52.667 de 24/01/2008

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008

Decreto nº 52.666 de 24/01/2008

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008

Decreto nº 52.665 de 24/01/2008

Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque de medicamentos, bebidas alcoólicas, produtos de perfumaria e de higiene pessoal recebidos antes do início do regime de retenção antecipada por substituição tributária

Estadual - SP - DOE - 25 jan 2008

Decreto Nº 41142 DE 23/01/2008

Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2008

Decreto nº 13.414 de 24/01/2008

Altera dispositivo do Decreto nº 12.897, de 31 de maio de 2007.

Estadual - RO - DOE - 24 jan 2008

Decreto nº 121 de 24/01/2008

Estadual - AP - DOE - 24 jan 2008

Portaria CAT Nº 5 DE 23/01/2008

Estabelece disciplina para comunicação ao Ministério Público Estadual de fatos que configurem, em tese, ilícitos penais contra a ordem tributária, contra a Administração Pública ou em detrimento à Fazenda do Estado

Estadual - SP - DOE - 24 jan 2008

Portaria SEFAZ nº 1.097 de 26/12/2007

Dispõe sobre a divulgação, por município cearense, das quotas partes do ICMS, IPVA e IPI-exportação, recebidos e transferidos.

Estadual - CE - DOE - 24 jan 2008

Ordem de Serviço Nº 24 DE 23/01/2008

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 24 jan 2008