Resolução SEMA nº 56 de 25/11/2008

Dispõe sobre a coleta, armazenamento e destinação de embalagens de óleo lubrificante pós-consumo no Estado do Paraná.

Estadual - PR - DOE - 28 nov 2008

Portaria GSER nº 185 de 26/11/2008

Estadual - PB - DOE - 28 nov 2008

Comunicado SEGOV s/nº de 28/11/2008

Estadual - MG - DOE - 28 nov 2008

Portaria ST nº 531 de 26/11/2008

Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de dezembro de 2008.

Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2008

Portaria ST nº 530 de 26/11/2008

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 1º a 7 de dezembro de 2008.

Estadual - RJ - DOE - 28 nov 2008

Parecer Nº 24151 DE 28/11/2008

ICMS. Procedimentos atinentes ao aproveitamento do imposto incidente nas aquisições de combustíveis utilizados como insumo no processo industrial. Disciplina do art. 93, inciso I, c/c o art. 359 do RICMS-BA/97.

Estadual - BA - DOE - 28 nov 2008

Parecer Nº 24170 DE 28/11/2008

ICMS. Não há previsão, na legislação tributária estadual, para utilização de créditos fiscais acumulados na quitação do imposto devido a título de antecipação parcial.

Estadual - BA - DOE - 28 nov 2008

Parecer Nº 24173 DE 28/11/2008

ICMS. Prestador de serviço de transporte. Utilização de crédito referente à aquisição de combustíveis. Procedimentos. RICMS-BA/97, art. 93, inciso I, alínea "f", c/c § 7º do artigo 1º e art. 359, § 2º.

Estadual - BA - DOE - 28 nov 2008

Parecer Nº 24198 DE 28/11/2008

ICMS. O direito ao creditamento do imposto incidente nas aquisições de mercadorias a serem empregadas diretamente na geração de energia, na forma prevista no art. 93, inciso I, "d", do RICMS/BA (Dec. nº 6.284/97) apenas está assegurado ao contribuinte a partir do início da sua atividade produtiva.

Estadual - BA - DOE - 28 nov 2008

Ato Declaratório DIRAR nº 20 de 20/11/2008

Credencia contribuintes para emissão de NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005.

Estadual - DF - DOE - 28 nov 2008