Legislação

Resolução SF nº 65 de 17/11/2008 Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 18 nov 2008
Decreto nº 1.862 de 18/11/2008 Introduz a Alteração nº 1.814 no RICMS/SC-01 e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2008
Decreto nº 1.861 de 18/11/2008 Introduz as Alterações nºs 1.804 a 1.813 no RICMS/SC-2001. Estadual - SC - DOE - 18 nov 2008
Comunicado DEAT/NF-e nº 123 de 18/11/2008 Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E Estadual - SP - DOE - 18 nov 2008
Parecer Nº 23138 DE 18/11/2008 ICMS. Procedimentos atinentes à escrituração dos créditos fiscais relativos às entradas de bens destinados ao ativo imobilizado. RICMS-BA/97, art. 93, inciso V, alínea "a", e §§ 1º, 11 e 12, c/c o art. 339. Estadual - BA - DOE - 18 nov 2008
Parecer Nº 23183 DE 18/11/2008 ICMS. Consulta relativa à correta interpretação do § 6º do art. 352-A do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 18 nov 2008
Parecer Nº 23211 DE 18/11/2008 ICMS. As prestações internas de serviço de transporte de cargas devem ser consideradas como isentas ou não tributadas, para fins de aplicabilidade da disposição contida no art. 93, § 17, inciso II, do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 18 nov 2008
Ato Declaratório NAF/DIFIT nº 69 de 14/11/2008 Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2008
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 69 de 14/11/2008 Credencia técnico da empresa LÍDER MÁQUINAS REGISTRADORAS E REFRIGERAÇÃO LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2008
Ato Declaratório DIRAR nº 18 de 14/11/2008 Credencia contribuintes para emissão de NF-e, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 18 nov 2008

Legislações