Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 272 DE 09/12/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – CASQUINHA PARA SORVETE Estadual - MG - DOE - 10 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 273 DE 09/12/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS – PARTES E PEÇAS – EQUIPAMENTOS Estadual - MG - DOE - 10 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 275 DE 09/12/2008 ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – AUTOPEÇAS Estadual - MG - DOE - 10 dez 2008
Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 276 DE 09/12/2008 ICMS – SIMPLES NACIONAL – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – BASE DE CÁLCULO – FRETE Estadual - MG - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 29.811 de 09/12/2008 Altera o Decreto nº 28.852, de 12 de março de 2008, que "Dispõe sobre o Financiamento Especial para o Desenvolvimento previsto na Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, que Institui o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II e na Lei nº 3.266, que Complementa os dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ - DF II." Estadual - DF - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 29.810 de 09/12/2008 Regulamenta o Programa de Fortalecimento e Consolidação da Bacia Leiteira do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno - RIDE - PRÓ-LEITE, Lei nº 2.499, de 7 de dezembro de 1999, por meio da aquisição de leite para fornecimento ao Programa Vida Melhor de que trata a Lei nº 4.208, de 25 de setembro de 2008, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 10 dez 2008
Portaria SEMARH nº 142 de 05/12/2008 Dispõe sobre o Licenciamento Ambiental da criação de animais em sistema de confinamento - avicultura e correlatos. Estadual - GO - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.989 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.853 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.988 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.852 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008
Decreto nº 1.987 de 10/12/2008 Introduz a Alteração nº 1.851 no RICMS-SC/2001. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2008

Legislações