Legislação

Resposta à Consulta Nº 843 DE 23/04/2009 ICMS – Substituição de mercadoria importada devolvida em virtude de defeito impeditivo de sua utilização – Devolução e nova importação realizadas por pessoa distinta do importador original – Impossibilidade de isenção do ICMS nos termos do artigo 37 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 23 abr 2009
Resolução SEAB nº 43 de 07/04/2009 Estadual - PR - DOE - 23 abr 2009
Portaria SAT nº 2.060 de 17/04/2009 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2009. Estadual - MS - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 2.252-R de 22/04/2009 Ratifica os Convênios ICMS nºs 06 e 07, 09 a 11, 13, 18, 23, 25 a 28, 30 a 32 e 35/2009 e os Ajustes SINIEF nºs 02 a 04/2009, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 2.251-R de 22/04/2009 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 23 abr 2009
Portaria DERAL nº 15 de 17/04/2009 Estadual - PR - DOE - 23 abr 2009
Consulta SEFAZ Nº 80 DE 17/04/2009 Substituição Trib.- Bebidas Estadual - MT - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 33.317 de 22/04/2009 Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente à prestação de serviços de telecomunicações. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 33.316 de 22/04/2009 Modifica o Anexo Único do Decreto nº 32.103, de 18 de julho de 2008, e alteração, que institui e regulamenta a etapa denominada "Módulo Solidário" da Campanha Todos com a Nota. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009
Decreto nº 33.315 de 22/04/2009 Institui e regulamenta a Campanha denominada Todos com a Nota, para o ano de 2009. Estadual - PE - DOE - 23 abr 2009

Legislações