Legislação

Decreto nº 25.770 de 05/12/2008 Altera o Item 20 da Tabela II do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 9 dez 2008
Portaria ST nº 533 de 04/12/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 8 a 14 de dezembro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2008
Resolução COEMA Nº 31 DE 18/12/2008 Estadual - CE - DOE - 8 dez 2008
Resposta à Consulta Nº 868 DE 08/12/2008 ICMS – Aquisição de pneus novos no mercado interno e externo para utilização na industrialização de tratores agrícolas – Considerações quanto à aplicabilidade da isenção prevista no artigo 105 do Anexo I do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 8 dez 2008
Decreto Nº 12670 DE 05/12/2008 Prorroga o termo final de vigência do Decreto nº 12.186, de 16 de novembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 dez 2008
Portaria SAF nº 411 de 05/12/2008 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2008
Portaria SAF nº 409 de 02/12/2008 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2008
Portaria SAF nº 408 de 01/12/2008 Altera Anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 dez 2008
Lei Complementar Nº 790 DE 05/12/2008 Altera a Lei Complementar nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 8 dez 2008
Decreto nº 29.567 de 04/12/2008 Declara ponto facultativo em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual o expediente dos dias 26 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 8 dez 2008

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