Legislação

Resolução GSEFAZ nº 20 de 28/11/2008 Prorroga os prazos para levantamento, apuração e recolhimento do estoque das mercadorias de que trata o Decreto nº 28.049/2008. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2008
Portaria SF nº 201 de 28/11/2008 Estadual - PE - DOE - 29 nov 2008
Deliberação Normativa COPAM nº 127 de 27/11/2008 Estabelece diretrizes e procedimentos para avaliação ambiental da fase de fechamento de mina. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2008
Lei nº 13.643 de 28/11/2008 Dispõe sobre a Taxa de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos - Taxa FUSP, para fins de disponibilidade de estacionamento com condições especiais, aos veículos frigoríficos, nas dependências de repartição da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 29 nov 2008
Decreto nº 44.967 de 28/11/2008 Altera o Decreto nº 44.942, de 11 de novembro de 2008, que dispõe sobre o pagamento de crédito tributário relativo ao ICMS vencido até 31 de outubro de 2007, desde que formalizado até 31 de dezembro de 2007, com crédito acumulado do imposto. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2008
Decreto nº 44.966 de 28/11/2008 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2008
Decreto nº 44.965 de 28/11/2008 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 29 nov 2008
Portaria CAT nº 151 de 28/11/2008 Altera a Portaria CAT nº 44/08, de 28.03.2008, que disciplina o cumprimento das obrigações principal e acessórias relativas às mercadorias existentes em estoque no dia imediatamente anterior ao do início da vigência do regime de retenção antecipada por substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 29 nov 2008
Decreto nº 3.970 de 28/11/2008 Estadual - AP - DOE - 28 nov 2008
Resolução SEMA nº 57 de 25/11/2008 Dispõe sobre a proibição do recebimento de pneus inservíveis gerados em outros Estados da Federação e/ou de outros países. Estadual - PR - DOE - 28 nov 2008

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