Medida Provisória nº 123 de 03/02/2009

Concede redução nas bases de cálculo do ICMS, em relação às operações realizadas por microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições - Simples Nacional, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 fev 2009

Portaria SE nº 77 de 03/02/2009

Estadual - DF - DOE - 4 fev 2009

Portaria SEF nº 54 de 02/02/2009

Altera o Anexo Único da Portaria nº 512, de 7 de julho de 2003, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 18/2003, de 4 DE ABRIL DE 2003, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero.

Estadual - DF - DOE - 4 fev 2009

Comunicado DEAT/NF-e nº 4 de 04/02/2009

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009

Comunicado DEAT/NF-e s/nº de 04/02/2009

Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009

Comunicado DEAT/NF-e s/nº de 04/02/2009

Estadual - SP - DOE - 4 fev 2009

Decreto nº 30.021 de 03/02/2009

Regulamenta a operacionalização da Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que cria a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência no Distrito Federal, e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 4 fev 2009

Portaria IAP nº 23 de 27/02/2009

Estadual - PR - DOE - 4 fev 2009

Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.075 de 03/02/2009

Altera a Resolução Conjunta nº 4.067, de 9 de janeiro de 2009, que disciplina o Parcelamento Especial para contribuinte optante do Simples Nacional.

Estadual - MG - DOE - 4 fev 2009

Decreto nº 30.179 de 03/02/2009

Concede crédito presumido do ICMS, na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, com requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD, para fins de substituição de equipamento sem requisito de MFD, e dá outras providências.

Estadual - PB - DOE - 4 fev 2009