Legislação

Decreto nº 53.971 de 27/01/2009 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 28 jan 2009
Portaria SARP/SEFAZ nº 21 de 28/01/2009 Retifica itens no anexo da Portaria nº 013/2009, de 22.01.2009, publicada no Diário Oficial em 23.01.09, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 19 de 27/01/2009 Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 007/2008-SEFAZ. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2009
Portaria SEFAZ nº 14 de 22/01/2009 Institui procedimentos de controle na importação de mercadorias e bens provenientes de operações processadas em recintos alfandegados de porto seco e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 45.026 de 27/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 45.025 de 27/01/2009 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 28 jan 2009
Ato Declaratório DIRAR nº 3 de 26/01/2009 Credencia contribuintes para emissão de NFe, nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/2005. Estadual - DF - DOE - 28 jan 2009
Parecer Nº 1542 DE 28/01/2009 ICMS. Crédito Fiscal. Utilização de créditos fiscais acumulados para pagamento do imposto nas saídas de produtos sujeitos ao diferimento. Estadual - BA - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 2.067 de 28/01/2009 Introduz a Alteração nº 1.933 no RICMS-SC/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2009
Decreto nº 2.066 de 28/01/2009 Introduz a Alteração nº 1.932 no RICMS/01. Estadual - SC - DOE - 28 jan 2009

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