Legislação

Portaria SEFA nº 27 de 19/02/2009 Altera o Anexo Único da Portaria nº 296, de 13 de setembro de 2005. Estadual - PA - DOE - 20 fev 2009
Resolução SEFAZ nº 193 de 19/02/2009 Regulamenta o art. 3º do Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Consulta SEFAZ Nº 26 DE 20/02/2009 Importação - Não Incidência - Inscrição Estadual Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Consulta SEFAZ Nº 27 DE 18/02/2009 Biodiesel - Crédito Fiscal - PRODEIC Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Consulta SEFAZ Nº 28 DE 20/02/2009 Entidade Social S/ Fins Lucrativos - Entidade Sindical - Não Incidência Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Decreto nº 9.776-E de 20/02/2009 Estadual - RR - DOE - 20 fev 2009
Portaria GS/SET nº 12 de 19/02/2009 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 17º (décimo sétimo) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 20 fev 2009
Decreto nº 12.716 de 18/02/2009 Altera o art. 4º do Decreto nº 10.483, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre tratamento tributário dispensado às operações com gás natural e às respectivas prestações de serviços de transporte. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2009
Decreto nº 12.715 de 18/02/2009 Altera dispositivos do Decreto nº 12.592, de 28 de julho de 2008, que dispõe sobre isenção do ICMS nas operações de importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 964 DE 19/02/2009 ICMS – Crédito acumulado - Possibilidade de transferência a empresa interdependente que tenha optado pelo regime especial de tributação disciplinado pelo Decreto n° 51.597/2007, destinado a contribuintes que tenham como atividade o fornecimento de alimentação. Estadual - SP - DOE - 19 fev 2009

Legislações