Legislação

Lei nº 5.391 de 19/02/2009 Disciplina os efeitos de emissão de comprovante de transação com cartão de crédito e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Lei nº 5.390 de 19/02/2009 Dispõe sobre a fabricação, comercialização, estocagem e queima de fogos de artifício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009
Decreto s/nº de 20/02/2009 Estadual - AM - DOE - 20 fev 2009
Portaria DETRAN nº 54 de 13/02/2009 Estadual - PR - DOE - 20 fev 2009
Resposta à Consulta Nº 875 DE 20/02/2009 ICMS – Substituição tributária – Obrigatoriedade de alteração dos dados no cadastro por parte do contribuinte que se caracterize como substituto tributário, mesmo que somente em relação a parte das mercadorias com as quais efetua suas operações – Portaria CAT-86/2008. Estadual - SP - DOE - 20 fev 2009
Portaria SEF nº 32 de 17/02/2009 Revoga Portaria SEF nº 167/2007. Estadual - SC - DOE - 20 fev 2009
Consulta SEFAZ Nº 19 DE 02/02/2009 Máq./Equip./Implemento - Substituição Trib. - Máq./Equip./Implemetos-Conv. ICMS 52/91 Estadual - MT - DOE - 20 fev 2009
Decreto nº 30.077 de 19/02/2009 Revoga os itens 11 e 12 do Caderno III do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e o art. 3º do Decreto nº 29.960, de 20 de janeiro de 2009. Estadual - DF - DOE - 20 fev 2009
Decreto nº 30.076 de 19/02/2009 Dispõe sobre o procedimento de exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (SIMPLES NACIONAL). Estadual - DF - DOE - 20 fev 2009
Resolução SEC nº 218 de 18/02/2009 Prorroga o prazo de validade dos certificados de aprovação de projetos culturais emitidos nos anos de 2006, 2007 e 2008 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 20 fev 2009

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