Legislação

Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 62 de 03/12/2009 Credencia técnicos da empresa CUPOM AUTOMACAO COMERCIAL LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2009
Ato Declaratório NUAFI/DIFIT nº 61 de 02/12/2009 Credencia técnicos da empresa LUMI CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA para lacrar, deslacrar e promover intervenção técnica em equipamentos fiscais. Estadual - DF - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 59 de 17/12/2009 Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Decreto nº 12.866 de 16/12/2009 Prorroga benefício fiscal relativo ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de até cinquenta quilowatts/hora mensal (kWh), quando gerada por fonte hidroelétrica, de até cem quilowatts/hora mensal (kWh), quando gerada por fonte termoelétrica e para as Cooperativas de Eletrificação Rural. Estadual - MS - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 58 de 17/12/2009 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 57 de 17/12/2009 Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 56 de 17/12/2009 Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Comunicado DA nº 55 de 17/12/2009 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010. Estadual - SP - DOE - 18 dez 2009
Portaria GS/SET nº 100 de 17/12/2009 Divulga o total de pontos dos participantes da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", instituída pela Lei nº 8.486, de 26 de fevereiro de 2004, referente ao 19º (décimo nono) período de apuração da campanha. Estadual - RN - DOE - 18 dez 2009
Resolução SEAB nº 259 de 11/12/2009 Cria o Sistema de Prescrição e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 18 dez 2009

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