Instrução Normativa TCE nº 17 de 30/06/2009

Regulamenta o Programa de Desenvolvimento Profissional dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo - PRODEP.

Estadual - ES - DOE - 1 jul 2009

Decreto nº 54.498 de 30/06/2009

Institui, no âmbito da Administração direta, autárquica e fundacional, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, para o licenciamento de atividades de baixo risco e dá providências correlatas.

Estadual - SP - DOE - 1 jul 2009

Portaria GSER nº 81 de 30/06/2009

Estadual - PB - DOE - 1 jul 2009

Portaria SUTRI nº 43 de 30/06/2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energética no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Estadual - MG - DOE - 1 jul 2009

Portaria SUTRI nº 42 de 30/06/2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Estadual - MG - DOE - 1 jul 2009

Portaria SUTRI nº 41 de 30/06/2009

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope no período de 1º de julho de 2009 a 30 de outubro de 2009.

Estadual - MG - DOE - 1 jul 2009

Comunicado DA nº 28 de 30/06/2009

Esclarece sobre a prestação de contas da arrecadação pelos estabelecimentos bancários no dia 10.07.2009.

Estadual - SP - DOE - 1 jul 2009

Portaria SEFAZ nº 430 de 23/06/2009

Altera os itens 6, 9, 10, 11 e 17-C do Anexo II da Portaria nº 1.116, de 26 de junho de 2000, que dispõe sobre período de apuração e prazo de pagamento do ICMS e dá providências correlatas.

Estadual - SE - DOE - 1 jul 2009

Portaria SEFAZ nº 429 de 23/06/2009

Dispõe sobre procedimento a ser adotado em relação ao levantamento do estoque de produtos classificados na posição 8523.50, da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH, outros interruptores, seccionadores e comutadores.

Estadual - SE - DOE - 1 jul 2009

Portaria SEFAZ nº 428 de 23/06/2009

Dispõe sobre procedimento a ser adotado em relação ao levantamento do estoque de suporte ótico classificado na posição 8523.40.19 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM/SH.

Estadual - SE - DOE - 1 jul 2009