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Consulta SEFAZ Nº 92 DE 17/02/1994

Atualização Monetária - IPVA

Estadual - MT - DOE - 18 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 93 DE 18/02/1994

Aluguel/Táxi - Isenção

Estadual - MT - DOE - 18 fev 1994

Decreto nº 35.112 de 17/02/1994

Autoriza a cobrança de pedágio e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 18 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 76 DE 01/02/1994

Substituição Trib.- Grãos - Arroz - Tratamento Tributário

Estadual - MT - DOE - 18 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 90 DE 10/02/1994

Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros - Transporte Internacional - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 17 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 90 DE 10/02/1994

Prestação Serv.Transp.Rod.Passageiros - Transporte Internacional - Alíquota

Estadual - MT - DOE - 17 fev 1994

Portaria Circular SEFAZ nº 19 de 10/02/1994

Altera a Lista de Preços Mínimos baixada com a Portaria Circular nº 008/94 - SEFAZ, de 25.01.94.

Estadual - MT - DOE - 17 fev 1994

Decreto nº 14.366 de 11/02/1994

Altera o art. 3º do Decreto nº 12.817, de 26 de março de 1992, que dispõe sobre o diferimento do ICMS na entrada, em estabelecimento industrial, de mercadoria destinada ao seu ativo fixo.

Estadual - SE - DOE - 17 fev 1994

Resolução SEF nº 914 de 10/02/1994

Revoga a RESOLUÇÃO SEF nº 885, de 18 de outubro de 1993, e dá outras providências.

Estadual - MS - DOE - 16 fev 1994

Consulta SEFAZ Nº 91 DE 16/02/1994

Crédito Fiscal - Diferencial Alíquota - Embalagem/Vasilhame

Estadual - MT - DOE - 16 fev 1994