Legislação

Instrução Normativa SEF nº 33 de 09/09/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 6, de 26 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - AL - DOE - 13 set 2010
Resposta à Consulta Nº 477 DE 13/09/2010 ICMS – Fios de ferro e aço e arames farpados ou não – Substituição tributária estabelecida pelo artigo 313-Y do RICMS/2000 – As exceções à essa sistemática, conforme as hipóteses do artigo 264 do RICMS/2000, devem ser consideradas em relação ao emprego a ser dado pelo contribuinte quando adquire tais mercadorias diretamente do substituto tributário. Estadual - SP - DOE - 13 set 2010
Resposta à Consulta Nº 482 DE 13/09/2010 ICMS – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) - Retorno de industrialização – O valor total do documento fiscal deve considerar os valores das mercadorias recebidas para industrialização, das mercadorias empregadas pelo industrializador e da mão-de-obra aplicada no respectivo processo (artigos 127, V, “j”, e 404, I, “b”, do RICMS/00 c/c artigo 40 da Portaria CAT nº 162/08. Estadual - SP - DOE - 13 set 2010
Resposta à Consulta Nº 512 DE 13/09/2010 ICMS – Empresa optante pelo Simples Nacional – Obrigatoriedade de recolhimento da diferença entre a alíquota interna e a interestadual na entrada de mercadoria oriunda de outro Estado ou do Distrito Federal – A redução de base de cálculo prevista no artigo 52 do Anexo II do RICMS/2000 não é aplicável a contribuintes optantes pelo Simples Nacional, por força do artigo 51 do mesmo regulamento. Estadual - SP - DOE - 13 set 2010
Deliberação AGENERSA nº 619 de 31/08/2010 Concessionária CEG RIO - atualização de tarifas de GLP com vigência a partir de 01.09.2010. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2010
Deliberação AGENERSA nº 618 de 31/08/2010 Concessionária CEG - atualização de tarifas de GLP com vigência a partir de 01.09.2010. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2010
Resolução CEMACT nº 4 de 17/08/2010 Regulamenta a concessão outorga provisória e de direito de uso dos recursos hídricos no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 13 set 2010
Resolução CEMACT nº 3 de 17/08/2010 Autoriza o cultivo da espécie tilápia-do-nilo (Oreochromus niloticus) e Recomenda a adoção das normativas federais para licenciamento de seu cultivo. Estadual - AC - DOE - 13 set 2010
Portaria DETRAN/GAP nº 1.493 de 10/09/2010 Revoga a Portaria nº 1.490/2009 estabelecendo novos procedimentos para o registro dos contratos de financiamento de veículos automotores no DETRAN/TO. Estadual - TO - DOE - 13 set 2010
Portaria SES nº 166 de 09/09/2010 Orienta a elaboração do calendário escolar 2011. Estadual - DF - DOE - 13 set 2010

Legislações