Legislação

Consulta de Contribuinte SEFAZ Nº 193 DE 09/09/2010 ICMS – ISENÇÃO – DRAWBACK Estadual - MG - DOE - 11 set 2010
Lei nº 9.515 de 03/09/2010 Dispõe sobre a reposição, por parte dos estabelecimentos comerciais especializados, dos produtos devolvidos às prateleiras pelos consumidores. Estadual - ES - DOE - 10 set 2010
Instrução Normativa SEF nº 32 de 08/09/2010 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD, para autorizar o envio do arquivo digital da EFD no prazo que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 set 2010
Decreto nº 27.371 de 09/09/2010 Altera a redação dos §§ 3º e 4º do art. 485, a Nota 2 do Item 13 da Tabela II do Anexo I e o Item 160 do item 18 da Tabela II do Anexo I e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º, 8º e 9º ao art. 485, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002. Estadual - SE - DOE - 10 set 2010
Instrução Normativa SAT nº 187 de 08/09/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 10 set 2010
Resposta à Consulta Nº 476 DE 10/09/2010 ICMS – LEGITIMIDADE DO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NAS AQUISIÇÕES DE PINO ANEL / TRAVA ANEL DE MATERIAL PLÁSTICO, UTILIZADO PARA SE PRENDER BULAS AOS CALÇADOS - SOLVENTE PARA LIMPAR E RETIRAR O EXCESSO DE COLA DOS CALÇADOS - PAPEL BUCHA UTILIZADO COMO ENCHIMENTO PARA MELHORAR A APRESENTAÇÃO E ACONDICIONAMENTO DOS CALÇADOS E BULAS, IMPRESSOS QUE ACOMPANHAM OS CALÇADOS COM INDICAÇÕES DE USO E MANUTENÇÃO. Estadual - SP - DOE - 10 set 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 11 de 25/08/2010 Aprova tabela de preços mínimos de frete para efeito de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de feijão e milho realizados por transportadores autônomos, a ser aplicada no período de 1º de setembro de 2010 a 31 de março de 2011. Estadual - SE - DOE - 10 set 2010
Resolução SEAB nº 172 de 03/09/2010 Estabelece critérios para alocação de terraços em sistema de plantio direto, segundo orientações técnicas do Instituto Agronômico do Paraná-IAPAR. Estadual - PR - DOE - 10 set 2010
Portaria SEFAZ nº 1.221 de 31/08/2010 Institui os formulários utilizados para formalização do pedido de inclusão de nova versão do Programa Aplicativo Fiscal - PAF. Estadual - TO - DOE - 10 set 2010
Portaria SEFAZ nº 1.217 de 13/08/2010 Altera os Anexos I e II da Portaria/Sefaz nº 314, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 10 set 2010

Legislações