Legislação

Portaria ST nº 701 de 08/12/2010 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 13 a 19 de dezembro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2010
Consulta SEFAZ Nº 146 DE 10/12/2010 Álcool - Regime Estimativa - Diferimento Estadual - MT - DOE - 10 dez 2010
Resolução AGERBA nº 21 de 30/11/2010 Aprova os preços do gás natural, constantes da tabela a seguir, com vigência a partir de 01 de novembro de 2010. Estadual - BA - DOE - 10 dez 2010
Decreto nº 15.570 de 09/12/2010 Altera dispositivo do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 10 dez 2010
Comunicado CAT nº 37 de 08/12/2010 Esclarece sobre a aplicação da Decisão Normativa CAT nº 03/2009, no que se refere à localização do estabelecimento do importador, na importação por conta e ordem de terceiros. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2010
Instrução Normativa SEFAZ nº 48 de 06/12/2010 Prorroga, em caráter excepcional, a utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelos contribuintes obrigados a partir de 1º de dezembro de 2010, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 9 dez 2010
Decreto nº 42.737 de 08/12/2010 Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2010
Resolução PGE nº 78 de 08/12/2010 Declara inaplicáveis as disposições contidas na Lei nº 14.272, de 20 de outubro de 2010, aos débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias (ICM) e do Imposto de Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando a soma dos valores atualizados e devidos a esse título por uma mesma pessoa física ou jurídica ultrapassar 200 (duzentas) Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs). Estadual - SP - DOE - 9 dez 2010
Instrução Normativa SAT nº 208 de 07/12/2010 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 9 dez 2010
Instrução Normativa RE nº 79 de 03/12/2010 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 dez 2010

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