Legislação

Portaria SAF nº 771 de 18/11/2010 Altera anexo da Resolução nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 nov 2010
Portaria GABIN nº 287 de 29/10/2010 Divulga o valor dos repasses da cota-parte municipal do ICMS, do IPVA e dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, no mês de agosto de 2010. Estadual - MA - DOE - 22 nov 2010
Lei nº 16.629 de 22/11/2010 Torna obrigatório caixa eletrônico em braille e áudio para deficientes visuais em todas as agências bancárias do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2010
Lei nº 16.623 de 22/11/2010 Dispõe que os grupos ou excursões de turismo que ingressarem no território do Estado do Paraná deverão ser acompanhados, obrigatoriamente, por guia de turismo cadastrado no Ministério do Turismo - MTur. Estadual - PR - DOE - 22 nov 2010
Resolução CONDEPRODEMAT nº 17 de 16/11/2010 Dispõe sobre a redução da base de cálculo de 100% nas operações de comercialização interna do produto silobolsas. Estadual - MT - DOE - 22 nov 2010
Decreto nº 13.069 de 19/11/2010 Aprova o modelo simplificado do Auto de Lançamento e de Imposição de Multa para utilização nos casos que especifica. Estadual - MS - DOE - 22 nov 2010
Instrução Normativa SRE nº 13 de 12/11/2010 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal referente à farinha de trigo ou a suas misturas. Estadual - PE - DOE - 20 nov 2010
Decreto nº 22.029 de 19/11/2010 Aprova o Regulamento dos Terminais Rodoviários do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 20 nov 2010
Decreto Nº 56413 DE 19/11/2010 Institui o Programa Estadual de Fomento ao Desenvolvimento Regional, visando a apoiar a elaboração de estudos e projetos voltados ao fomento do desenvolvimento regional do Estado, e dá providências correlatas Estadual - SP - DOE - 20 nov 2010
Decreto nº 56.411 de 19/11/2010 Altera o Decreto nº 54.715, de 27 de agosto de 2009, que institui o Programa de Incentivo à Expansão e Modernização do Transporte Ferroviário no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 20 nov 2010

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