Legislação

Decreto nº 2.972 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.971 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.970 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.969 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.968 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.967 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.966 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.965 de 10/11/2010 Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Decreto nº 2.961 de 10/11/2010 Regulamenta a Lei nº 9.434, de 11 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a instituir tratamento excepcional, mediante concessão de remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, nas condições que especifica, para liquidação de créditos tributários referentes ao ICMS, apurados em cruzamento de informações de banco de dados, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 10 nov 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 22 de 03/11/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 10 nov 2010

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