Legislação

Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 33 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 32 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 104 de 06/12/2010 Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único.. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 101 DE 26/11/2010 Regulamenta a emissão de Nota Fiscal Avulsa por processamento de dados - NFAe para o Microempreendedor Individual - MEI. Estadual - PR - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 109 de 06/12/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 108 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 107 de 30/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Ato de Credenciamento de ECF CATRI nº 106 de 23/11/2010 Credencia a requerente para, nos termos do art. 386 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidade dos equipamentos Emissores de Cupons Fiscais. Estadual - CE - DOE - 10 dez 2010
Decreto nº 3.706 de 10/12/2010 Introduz as Alterações 2.507 a 2.516 no RICMS/SC. Estadual - SC - DOE - 10 dez 2010
Resolução Normativa PRÓ/INOVAÇÃO/RS nº 3 de 03/12/2010 Regulamenta os requisitos e condições a serem atendidos para apuração da taxa efetiva de crescimento do faturamento bruto, do cálculo do ICMS incremental e do cálculo do incentivo do Programa PRÓ-INOVAÇÃO/RS. Estadual - RS - DOE - 10 dez 2010

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