Legislação

Comunicado SAT nº 253 de 16/12/2010 Contribuintes obrigados à emissão de NF-e. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2010
Portaria GSER nº 106 de 12/12/2010 Divulga os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, em Reais, incidente sobre veículos, embarcações e aeronaves usados, para o exercício de 2011, em conformidade com a Tabela anexa a esta Portaria. Estadual - PB - DOE - 20 dez 2010
Decreto nº 3.067 de 20/12/2010 Altera os requisitos técnicos, critérios, regras e formulários a serem seguidos e utilizados pela Vigilância Sanitária e empresas sujeitas a controle sanitário, aprovado pelo Decreto nº 1.729, de 12 de dezembro de 2008 e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 20 dez 2010
Portaria SEF nº 286 de 16/12/2010 Divulga a variação Acumulada do Índice de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2010
Portaria SEF nº 285 de 16/12/2010 Divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Estadual - DF - DOE - 20 dez 2010
Portaria SAT nº 2.180 de 20/12/2010 Dispõe sobre alteração de valores, inclusão e exclusão de códigos do Valor Real Pesquisado dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 20 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 38 de 09/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 20 dez 2010
Ato de Credenciamento PAF-ECF CATRI nº 37 de 07/12/2010 Credencia o(s) programa(s) aplicativos(s) PAF-ECF abaixo especificado(s) para utilização por estabelecimento usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Estadual - CE - DOE - 20 dez 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 107 de 15/12/2010 Tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 dez 2010
Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 106 de 13/12/2010 Estabelece o valor do Fator de Conversão e Atualização Monetária - FCA. Estadual - PR - DOE - 20 dez 2010

Legislações