Legislação

Resolução SEF nº 4.270 de 19/11/2010 Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2011. Estadual - MG - DOE - 20 nov 2010
Portaria ADAB nº 328 de 18/11/2010 Todos os estabelecimentos que comercializem aves vivas no Estado da Bahia, deverão ser cadastrados junto a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2010
Portaria ADAB nº 327 de 18/11/2010 Dispõe sobre a entrada de frango de corte, em todo o Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2010
Portaria SEMA nº 144 de 19/11/2010 Institui o modelo do Termo de Compromisso previsto no art. 129 da Lei nº 10.431, de 20 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 nov 2010
Decreto nº 22.024 de 18/11/2010 Suspende a realização de sorteio de prêmios previsto no Regulamento da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais denominada "Cidadão Nota 10", aprovado pelo Decreto nº 19.776, de 27 de abril de 2007. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2010
Decreto nº 22.023 de 18/11/2010 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997. Estadual - RN - DOE - 19 nov 2010
Instrução Normativa SEFA Nº 24 DE 18/11/2010 Estabelece procedimentos referentes às ações fiscais de natureza tributária e não tributária promovidas pela Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - PA - DOE - 19 nov 2010
Portaria SF nº 183 de 18/11/2010 Altera e endereço e modifica o horário de funcionamento da ARE em virtude de mudança. Estadual - PE - DOE - 19 nov 2010
Lei nº 9.457 de 19/11/2010 Autoriza as instituições que menciona a facultar o acesso aos portadores de marca-passo nas portas equipadas com detectores de metal. Estadual - MT - DOE - 19 nov 2010
Portaria SEFAZ/GAB nº 793 de 19/11/2010 Dispõe sobre o credenciamento de ofício dos contribuintes obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Estadual - RR - DOE - 19 nov 2010

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