Portaria SUTRI Nº 725 DE 09/03/2018


 Publicado no DOE - MG em 10 mar 2018


Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 827 DE 03/04/2019):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 643, de 7 de abril de 2017.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 9 de março de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 725/2018)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL LOCALIDADE
1 Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. 7070884010016 Varginha
2 Alfalagos Ltda. 0161892410050 Alfenas
3 Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. 0011053760078 Pouso Alegre
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 801 DE 21/12/2018):
4 Ativa Médico Cirúrgica EIRELI 0010511450001 Juiz de Fora
5 BH Farma Comércio Ltda. 0628059000038 Belo Horizonte
6 BH Med Distribuidora Hospitalar Ltda. - EPP 0029348170066 Belo Horizonte
7 Biofocus Pesquisa e Desenvolvimento Farmacêutico Ltda. 0017449250080 Belo Horizonte
8 Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP 0021631820079 Belo Horizonte
9 Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. 0625068470081 Belo Horizonte
10 Biosul Produtos Diagnósticos Ltda. 7072589810068 Belo Horizonte
11 Camb Comércio e Representações Ltda. 0628287770083 Belo Horizonte
12 CBS Hospitalar Ltda. 0013105250000 Itapeva
13 Centervida Diagnóstica Ltda. 0010922940070 Belo Horizonte
14 CHR Produtos Médicos Ltda. 0021434830047 Nova Lima
15 Chrispim Nedi Carrilho 3679837910020 Juiz de Fora
16 Cirúrgica Central Ltda. 3670244660027 Juiz de Fora
17 Cirúrgica Pinheiro Ltda. 7028282100065 Uberlândia
18 Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 2777400380011 Gov. valadares
19 Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME 0024760750053 Juiz de Fora
20 Cristal Pharma Ltda. 0622768030090 Contagem
21 DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 0622441240098 Belo Horizonte
22 Dental Maria Ltda. - ME 0010536090033 Belo Horizonte
23 Difarmig Ltda. 0622429720034 Belo Horizonte
24 Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda. 3240117010098 Itajubá
25 Distribuidora Cirúrgica uberlândia Ltda. 7028268990083 Uberlândia
26 Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. 0620176070086 Belo Horizonte
27 Distribuidora de Medicamentos Pró-Saúde Ltda. 0010428180043 Uberlândia
28 Distribuidora de Produtos Hospitalares Poços de Caldas EIRELI 0028537810010 Poços de Caldas
29 Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. 1831623190072 Conselheiro Lafaiete
30 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 1349830380000 Caratinga
31 Dominus Comércio EIRELI - ME 0029397760092 Sete Lagoas
32 DRM Distribuidora Regional de Medicamentos Ltda. 0028834480015 Divinópolis
33 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 0628719330030 Belo Horizonte
34 Endolatina Comércio e Representações Ltda. 0010070230048 Belo Horizonte
35 Equipar Médico e Hospitalar Ltda. 3676227840042 Juiz de Fora
36 Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. 0010308750080 Juiz de Fora
37 Evolution Brasil Ltda. 0020414220056 Belo Horizonte
38 Farmaconn Ltda. 0621130470007 Belo Horizonte
39 Girofarma Medicamentos Ltda. 0010019130023 Juiz de Fora
40 GJO Comércio e Representações Ltda. 0629266820015 Belo Horizonte
41 Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. 0016089870030 Belo Horizonte
42 Globalmix Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda. 2779967250048 Gov. valadares
43 HDL Logística Hospitalar Ltda. 0015881100069 uberlândia
44 Hospvida Ltda. - EPP 0019934720094 Nova união
45 HPF Surgical Ltda. 0628203640116 Belo Horizonte
46 HPF Surgical Ltda. 0628203640035 Belo Horizonte
47 Intercárdio Comércio e Representações Ltda. 0620549740065 Belo Horizonte
48 Lexie Med Comercial EIRELI - ME 0029754620016 Curvelo
49 Loas Atacadista Ltda. 0629057630043 Belo Horizonte
50 MAR Representações e Comércio Ltda. 0624751620095 Belo Horizonte
51 Med Center Comercial Ltda 5259495840034 Pouso Alegre
52 Med Supply Produtos Médicos Ltda. 3842225100060 Leopoldina
53 Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda. 0016924220088 Juiz de Fora
54 Medicom EIRELI ME 0025735590006 Contagem
55 MGMED Produtos Hospitalares EIRELI 0020637560094 Extrema
56 Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda. 0016560880010 Alfenas
57 MSR Express Medicamentos Especiais Ltda. 0018956370060 Belo Horizonte
58 Multifarma Comercial Ltda. 0624859180029 Belo Horizonte
59 Multimedic Comercial Ltda. 5789000300006 Santa Luzia
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 790 DE 29/11/2018):
60 Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda - EPP 3679961930062 Juiz de Fora
61 Newfar - Comercial Hospitalar Ltda - EPP 0028904060001 Belo Horizonte
62 Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP 0010129620068 Divinópolis
63 Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda. 4393182070090 Muriaé
64 Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda. 0016664050056 Caratinga
65 Procimed Hospitalar e Científica Ltda. 0625682090062 Belo Horizonte
66 Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. 0623912370000 Belo Horizonte
67 Promédica Comércio e Importação Ltda. 0627528340072 Belo Horizonte
68 Prontofar Ltda. - EPP 0629065850006 Belo Horizonte
69 Ragi Medical Comércio de Materiais Hospitalares EIRELI 0028646070050 Jacutinga
70 RD Farma Ltda. 0011004460031 Gov. valadares
71 Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. 1832375460068 Conselheiro Lafaiete
72 Rocha Comércio Ltda - EPP 6726895920014 Sete Lagoas
73 SAMEH - Soluções Hospitalares Ltda. - EPP 0027802260051 Belo Horizonte
74 Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. 0012751210015 Belo Horizonte
75 Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. 0015910650076 Santa Luzia
76 Soma/MG Produtos Hospitalares Ltda. 0016986470045 Extrema
77 Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. 0017711480296 Cambuí
78 Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 0627786790062 Belo Horizonte
79 Tecvida Comércio e Distribuição Ltda. 0013122930030 Belo Horizonte
80 Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP 3676484550019 Juiz de Fora
81 Três Pharma Distribuidora e Serviços Ltda. - ME 0028516310000 Belo Horizonte
82 TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP 0024448670040 Juiz de Fora
83 Valemac Ltda. 2778628250036 Gov. valadares
84 Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 0021295810034 Belo Horizonte
85 Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME 0020896250067 Belo Horizonte
86 Difarmed Comércio de Medica- mentos Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 726 DE 13/03/2018). 001.039618.0035 Belo Horizonte
87 Conexão Médica Comercial EIRELI - EPP (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 726 DE 13/03/2018). 001.054994.0081 Juiz de Fora
88 Health Clean Comercial EIRELI - ME (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 726 DE 13/03/2018). 002.656113.0065 Juiz de Fora
89 Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 735 DE 26/04/2018). 062.384731.0010 Belo Horizonte
90 Espaço vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 735 DE 26/04/2018). 001.023996.0017 Alfenas
91 BMAC Comércio & Serviços Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 741 DE 20/06/2018). 003.136159.0084 Belo Horizonte
92 C - B.S. Médico Científica S/A (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 748 DE 17/07/2018). 503.913995.0170 Itapeva
93 Vale Comercial EIRELI (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 748 DE 17/07/2018). 525.868349.0087 Pouso Alegre
94 Gerais, Comércio e Impor- tação de Materiais e Equipa- mentos Médicos Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 748 DE 17/07/2018). 206.130145.0086 Belo Horizonte
95 Extrema importação e Distribuição de Produtos Médicos Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 762 DE 04/09/2018). 003.040313.0069 Extrema
96 Conceitos Comercio de Artigos de uso Comercial Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 762 DE 04/09/2018). 001.029545.0002 Belo Horizonte
97 Mega Atacadista de Materiais Hospitalares Ltda (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 774 DE 11/10/2018). 002.326507.0093 Gov. valadares
98 Maktub Comércio e Repre- sentação de Produtos Farma- cêuticos Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 790 DE 29/11/2018). 001.798022.0099 Juiz de Fora
99 MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 793 DE 13/12/2018). 062.313227.0066 Belo Horizonte
100 Medh Distribuidora de Medica- mentos Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 793 DE 13/12/2018). 002.905882.0050 Nova Lima