Despacho CONFAZ Nº 44 DE 09/12/2025 - Federal

Publicado no DOU em 10 dez 2025

Publica Protocolos ICMS celebrados entre os Estados e o Distrito Federal.

O Secretário-Executivo da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos arts. 39 e 40 desse mesmo diploma,

CONSIDERANDO as manifestações favoráveis das unidades federadas registradas no processo SEI nº 12004.001050/2025-10 e nos demais processos correlatos, faz publicar os seguintes protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, que receberam manifestações favoráveis na 360ª Reunião Extraordinária da COTEPE/ICMS, realizada no dia 19 de novembro de 2025:

PROTOCOLO ICMS Nº 53, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 54, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 55, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 56, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 57, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 58, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 59, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 60, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 61, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 62, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 63, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025

PROTOCOLO ICMS Nº 64, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025