Protocolo ICMS Nº 61 DE 09/12/2025


 Publicado no DOU em 10 dez 2025


Altera o Protocolo ICMS Nº 11/2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção que especifica.


Impostos e Alíquotas

Os Estados de Mato Grosso e São Paulo, neste ato representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966), no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte

PROTOCOLO

Cláusula primeira O Anexo Único do PROTOCOLO ICMS Nº 11, de 5 de março de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO ÚNICO

ITEM

POSIÇÃO (NCM)

DESCRIÇÃO

1

32149000

ARGAMASSA /REJUNTAMENTO/GRAUTH

2

3917

TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS e CONDUÍTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLÁSTICO.

3

3917

CONEXÕES, SIFÕES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VÁLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VÁLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIÕES, ENGATES e KIT'S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO (ACESSÓRIOS)

4

39201000

TIRA E PELICULA, DE PLASTICOS NÃO ALVEOLARES LONA PLASTICA

5

39211900

MANTA PARA ISOLACAO TERMICA

6

3922

BIDÊS, BANHEIRAS, SANITÁRIOS, BACIAS SANITÁRIAS, LAVATÓRIOS, ASSENTOS, TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO

7

39249000

CAIXA TERMICA/GARRAFA TERMICA

8

39259000

CONEXOES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/ PVC P/ CALHA D'AGUA, CABECEIRA PVC P/ CALHA D'AGUA, EMENDA PVC P/ CALHA D'AGUA, SUPORTE PVC P/ CALHA D'AGUA E COTOVELO PVC P/ CALHA D'AGUA

9

39269090

PLACA P/ INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLASTICO P/ BLOCO VIDRO BANDEJA PLASTICA

10

6910

PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDÊS, SANITÁRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÓRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS e TANQUES, TODOS DE CERÂMICA

11

6912

LOUÇAS e OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES, LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA

12

70169000

BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO

13

72142000

FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS

14

72171090

ARAME RECOZIDO

15

72172090

ARAME GALVANIZADO

16

73063000

TUBO GALVANIZADO

17

73071910

CONEXOES GALVANIZADAS

18

73102190

CUBAS INOX

19

73241000

CUBAS INOX, MICTORIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX

20

74111010

TUBO DE COBRE

21

74111090

TUBO LIGAÇAO DE METAL

22

74112110

TUBO LIGACAO P/ BACIA AJUST'AVEL

23

7308

PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS e ARCOS, TODOS DE FERRO OU AÇO

24

74122000

VALVULA P/ LAVATORIO, P/ PIA, P/ TANQUE, SIFAO METALICO, ANEL BORRACHA P/ SIFAO ECONEXOES DE COBRE

25

74153200

PARAFUSOS P/ FIXAÇAO

26

74182000

SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS DE METAL, TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL, CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/ REGISTRO, DUCHA METAL S/ REGISTRO KIT ACESSORIOS

27

83011000

CADEADOS

28

83014000

FECHADURAS E TRAVAS

29

83016000

MAÇANETAS

30

83021000

DOBRADIÇAS FIXADOR P/ PORTA

31

8307900

TUBO LIGAÇÃO FLEXIVEL

32

8481

METAIS HIDRO-SANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS E CUBAS

33

73089090

OUTROS

34

73262000

ALÇAS / LAÇOS / EMENDAS SECCIONADORAS

35

76090000

CAIXA S/ ROSCA / TAMPA / REDUÇÃO

36

7,62E+09

CAIXA

37

73071920

LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS

38

76169900

ESCADA RESIDENCIAL

39

39173229

DUTO FLEX - MANGUEIRAS

40

39173300

DUTO FLEX

41

39174010

DUTO FLEX

42

39174090

DUTO FLEX

43

39269090

TSO ABRAÇADEIRA


"Cláusula segunda Este protocolo entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.

Mato Grosso - Rogério Luiz Gallo, São Paulo - Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita.