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Portaria sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso é republicada parcialmente e apresenta novos anexos 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência sobre a necessidade de regulamentação específica ao contribuinte individual 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Dezembro de 2021 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
13º Salário - Instrução Normativa altera a redação para empresas optantes pelo Simples Nacional (atividades concomitantes) 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
INSS altera a redação de Portaria que dispensa a exigência de procuração para requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física 13 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Instrução Normativa altera regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários 10 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Portaria que trata sobre alterações nos EPI’s tem início da vigência prorrogada 10 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023 10 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Governo define estratégias para fortalecer comércio exterior de serviços 10 dez 2021 - Comércio Exterior
Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental 10 dez 2021 - IR / Contribuições
ICMS/MT - Redução para as alíquotas de ICMS para 2022 9 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Prazo de despacho aduaneiro para exportação em consignação de joias é ampliado 9 dez 2021 - Comércio Exterior
Conselho aprova norma que trata da contabilidade para pequenas empresas 9 dez 2021 - Contabilidade / Societário
ICMS/SP - Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada 8 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal publicou Instrução Normativa que trata sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso 8 dez 2021 - Trabalho / Previdência