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Portaria sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso é republicada parcialmente e apresenta novos anexos

13 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Benefício de Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência sobre a necessidade de regulamentação específica ao contribuinte individual

13 dez 2021 - Trabalho / Previdência

INSS divulga fatores de atualização de contribuições e de salários-de-contribuição para o mês de Dezembro de 2021

13 dez 2021 - Trabalho / Previdência

13º Salário - Instrução Normativa altera a redação para empresas optantes pelo Simples Nacional (atividades concomitantes)

13 dez 2021 - Trabalho / Previdência

INSS altera a redação de Portaria que dispensa a exigência de procuração para requerentes analfabetos ou pessoas com deficiência visual ou física

13 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Instrução Normativa altera regras para o desconto de empréstimos consignados em benefícios previdenciários

10 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Portaria que trata sobre alterações nos EPI’s tem início da vigência prorrogada

10 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023

10 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Governo define estratégias para fortalecer comércio exterior de serviços

10 dez 2021 - Comércio Exterior

Receita prorroga prazo de dispensa de autenticação documental

10 dez 2021 - IR / Contribuições

ICMS/MT - Redução para as alíquotas de ICMS para 2022

9 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Prazo de despacho aduaneiro para exportação em consignação de joias é ampliado

9 dez 2021 - Comércio Exterior

Conselho aprova norma que trata da contabilidade para pequenas empresas

9 dez 2021 - Contabilidade / Societário

ICMS/SP - Inatividade presumida resulta em mais de mil contribuintes com inscrição estadual cassada

8 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal publicou Instrução Normativa que trata sobre a restituição, compensação, ressarcimento e reembolso

8 dez 2021 - Trabalho / Previdência