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Entrega antecipada da ECF com os dados de 2022 pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte não optantes do Simples Nacional para o benefício do PRONAMPE 26 jan 2023 - IR / Contribuições
Alterada a redação da IN RFB 2005/2021 em relação a DCTFWeb 26 jan 2023 - Trabalho / Previdência
Prova de vida passará a ser responsabilidade do INSS 25 jan 2023 - Trabalho / Previdência
Tributação dos rendimentos de caderneta de poupança de condomínios edilícios 24 jan 2023 - IR / Contribuições
ICMS/CE - Sefaz Ceará simplifica isenção de IPVA e ICMS para taxistas, mototaxistas e PCDs 23 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/MA - Arquivos da DIEF de DEZEMBRO/2022 podem ser entregues até o dia 24/01 23 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Parcela do Relp com desconto já pode ser emitida 23 jan 2023 - IR / Contribuições
Litígio Zero - Programa prevê descontos para contribuintes renegociarem dívidas e zero multas para os que confessarem débitos 20 jan 2023 - IR / Contribuições
MEI de todo o país já podem emitir NFS-E no padrão nacional 19 jan 2023 - Simples Nacional
PGFN abre negociações para regularizar débitos do Simples Nacional 19 jan 2023 - Simples Nacional
Publicação da Versão 9.0.0 do Programa da ECF 17 jan 2023 - IR / Contribuições
ICMS/SP - ALTERAÇÕES DOS BENEFICIOS FISCAIS CONFORME DECRETO 67.382/2022 E 67.383/2022 17 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Disponibilizadas novas formas de acesso a serviços no e-CAC 16 jan 2023 - IR / Contribuições
ICMS/SP - ADICIONAL DE ALÍQUOTA 16 jan 2023 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Receita Federal prorroga prazo de obrigatoriedade para o envio de informações de processos trabalhistas por meio da DCTFWeb 16 jan 2023 - Trabalho / Previdência