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Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos 29 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Certidões Negativas passam a ser emitidas exclusivamente pela internet 29 dez 2021 - IR / Contribuições
Prorrogado o prazo para aplicação das medidas excepcionais para a manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). 29 dez 2021 - Trabalho / Previdência
ICMS/RS - Nova alíquota interna geral aplicada a partir de 2022 no Rio Grande do Sul. 28 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PB - Adesão ao Refis do ICMS termina na próxima quinta-feira, mas pagamento pode ser realizado em janeiro 28 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Alteradas as regras para a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional 28 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Alterada regra para a prova de vida anual dos beneficiários do INSS 28 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Aprovado o novo modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte. 27 dez 2021 - IR / Contribuições
Governador reinstitui incentivos fiscais para frigoríficos e produtores de carne no Tocantins 27 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/PR - Governador sanciona lei que autoriza parcelamentos para regularizar situação de empresas 27 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS/RS - Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022 27 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Reaberto prazo para ingresso no Programa de Retomada Fiscal no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional 27 dez 2021 - Trabalho / Previdência
PPP Eletrônico – Obrigatoriedade a partir de 2023 27 dez 2021 - Trabalho / Previdência
Gecex incorpora decisões do Mercosul sobre regimes especiais à Tarifa Externa Comum 23 dez 2021 - Comércio Exterior
Governo de Alagoas assina decretos tributários que beneficiam comércio e setores produtivos 23 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros