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Microempreendedor Individual (MEI) não deverá enviar remunerações da competência janeiro/2022 até que o sistema esteja ajustado para incluir o FGTS Mensal no DAE

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

FAP – Consolidadas as Resoluções que disciplinavam o FAP

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Suspenso o envio de eventos de remuneração S-1200 da competência JANEIRO/2022 até publicação da portaria com tabelas de alíquotas do INSS e salário-família para 2022

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

ALTERADA A ALÍQUOTA DE RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO DO MEI TRANSPORTADOR AUTÔNOMO

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO É PRORROGADA ATÉ 31/12/2023

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

Prorrogada suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.

3 jan 2022 - Trabalho / Previdência

ICMS/SP - Mais de 8 mil contribuintes têm inscrição estadual cassada por inatividade presumida

30 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Receita Federal e PGFN mantém valores mínimos em parcelamentos

30 dez 2021 - IR / Contribuições

Programa de Retomada Fiscal: negociações com benefícios são prorrogadas até 25 de fevereiro de 2022

30 dez 2021 - IR / Contribuições

Prorrogado prazo para adesão do Acordo de Transação

30 dez 2021 - IR / Contribuições

Autorizada, de forma excepcional, aprendizagem a distância até Fevereiro de 2022

30 dez 2021 - Trabalho / Previdência

Suspensão de regra de validação da NF-e referente preenchimento do DIFAL

30 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Programa Recupera IPVA no Rio de Janeiro

29 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS/SP O percentual de 3,2% no fornecimento de refeição voltará em 2022

29 dez 2021 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Superávit da balança sobe 22,3% e chega a US$ 60,39 bilhões no ano

29 dez 2021 - Comércio Exterior