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Projeto que limita demissão sem justa causa é rejeitado 11 nov 2011 - Trabalho / Previdência
Previdenciária - Limite máximo da receita bruta do microempreendedor individual (MEI) passará para R$ 60.000,00 a contar de 2012 11 nov 2011 - Trabalho / Previdência
Simples Nacional: Presidenta Dilma sancionará reajuste do Simples Nacional 10 nov 2011 - Simples Nacional
ICMS-BA: Operação Metropolitana fiscaliza circulação de mercadorias em Salvador 10 nov 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Ex-combatente: viúva não faz jus a pensão após novo casamento 10 nov 2011 - Trabalho / Previdência
Hora extra: verba devida à docente por tempo gasto em reunião 10 nov 2011 - Trabalho / Previdência
ICMS-MA: PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL - Créditos e penalidades para violação de direito do consumidor 10 nov 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MA:VENDAS A BORDO DE AERONAVES - Regime Especial 10 nov 2011 - ICMS, IPI, ISS e Outros
PAGAMENTO: Segurado tem prazo de 60 dias para sacar o benefício 10 nov 2011 - Trabalho / Previdência
ADR mais barato 10 nov 2011 - Contabilidade / Societário
Simples: Fazenda paulista recebe proposta que pode reduzir ICMS 10 nov 2011 - Simples Nacional
Cadastro reserva: aprovação não garante contratação pela Petrobras 10 nov 2011 - Trabalho / Previdência
Anotação na CTPS: inexistência de registro não obsta pensão por morte 10 nov 2011 - Trabalho / Previdência
Trabalhista - Lei que regulamenta a profissão de motoboy no Distrito Federal é declarada inconstitucional pelo STF 9 nov 2011 - Trabalho / Previdência
Estabilidade: dirigente não é estável por fechamento de filial 9 nov 2011 - Trabalho / Previdência