Devido às festividades de Fim de Ano, não teremos expediente nos dias 31/12/2025 a partir das 12 horas e 01/01/2026. Retornaremos no dia 02/01/2026 às 12:30 horas. Contamos com a compreensão de todos.

ICMS-RN: Obrigações acessórias prorrogação de prazo


29 mai 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Monitor de Publicações

Através do Decreto nº 23.475, de 28.05.2013 (DOE de 29.05.2013), a Governadora do Estado do Rio Grande do Norte prorrogou para 15.06.2013 o prazo para o envio do Informativo Fiscal e da Guia de informação das Operações e Prestações Interestaduais, vencido originalmente em 15.05.2013.

Nota LegisWeb: Foi revogado o Decreto 23.448/2013, que havia prorrogado para 31.05.2013 o prazo para o cumprimento destas mesmas obrigações.


Fonte: ICMS-LegisWeb