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ICMS/MG: Comunicado 3 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
AL: Sefaz-AL publica Instrução Normativa que suspende prazos processuais no e-PAT temporariamente 3 jan 2024 - Contabilidade / Societário
Executivo publica medida provisória que limita desoneração da folha 2 jan 2024 - Trabalho / Previdência
ICMS: Sancionada com veto isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa 2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/CE: A partir desta terça (2/1) é possível emitir boleto para pagamento do IPVA 2024 2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/RN: SEFAZ divulga calendário do IPVA 2024 no RN com 1º vencimento em março 2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/PR: Contribuintes já podem emitir as guias de pagamento do IPVA 2024 2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPVA/MG: Secretaria de Fazenda libera pagamento do IPVA 2024 2 jan 2024 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Prorrogação do regime tributário para estrutura portuária vai a sanção 29 dez 2023 - IR / Contribuições
Pacheco promulga lei que prorroga desoneração da folha de pagamentos 29 dez 2023 - IR / Contribuições
Escrituração Contábil Fiscal (ECF) recebe atualização para adequação às novas regras de preços de transferência 29 dez 2023 - IR / Contribuições
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” para contribuintes com débitos fiscais 29 dez 2023 - IR / Contribuições
Imposto de renda sobre aplicações em fundos de investimento: novas regras de declaração na DCTF 29 dez 2023 - IR / Contribuições
Revisão do conjunto de versões de protocolos TLS na EFD-Reinf 29 dez 2023 - Contabilidade / Societário
Atualização da ECF para adequação às novas regras de preços de transferência 29 dez 2023 - Contabilidade / Societário