COMUNICADO

Considerando os ajustes necessários para implementação das regras trazidas pela Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, a Secretaria Municipal da Fazenda identificou a necessidade de criação de códigos de serviços novos, com encerramento de alguns códigos antigos.

Esta modificação busca definir, com maior precisão, os serviços prestados em algumas situações, com publicação por meio de Instrução Normativa.

Consulte abaixo as tabelas completas com as mudanças, que devem ocorrer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Tabela 1: códigos que serão encerrados e códigos novos

Tabela 2: códigos que precisam ser atribuídos a todos que possuíam o código original que será encerrado

Para mais orientações sobre como as empresas que prestam serviços em São Paulo deverão emitir a NFS-e a partir de 1º de janeiro de 2026, clique aqui.

Fonte: Prefeitura de São Paulo