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Previdência Social – Acordo Internacional Brasil/Canadá

2 dez 2013 - Trabalho / Previdência

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2 dez 2013 - Contabilidade / Societário

Reafirmada constitucionalidade da incidência de ISS sobre serviços cartorários

2 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

ICMS-PR: Estado do Paraná amplia prazo para o pagamento de dívidas de ICMS e de ITCMD

2 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a versão 3.1.3

2 dez 2013 - Contabilidade / Societário

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2 dez 2013 - IR / Contribuições

Micro e pequenas empresas têm prazo de 30 dias para agendamento pelo Simples Nacional

2 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

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2 dez 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Falta de provas das alegações não autoriza condenação por litigância de má-fé

2 dez 2013 - Trabalho / Previdência

JT reconhece rescisão indireta por atraso de três meses de salários e falta de recolhimento do FGTS

2 dez 2013 - Trabalho / Previdência

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2 dez 2013 - Trabalho / Previdência

MTE interdita equipamentos na Arena Corinthians

2 dez 2013 - Trabalho / Previdência

QUALIFICAÇÃO CADASTRAL

29 nov 2013 - Trabalho / Previdência

ICMS-SP: Apropriação de crédito acumulado do imposto apurado por meio de arquivos digitais

29 nov 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

PGFN: Parcelamento sem exigência de garantia alteração

29 nov 2013 - IR / Contribuições