ICMS: Substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, Confaz torna sem efeito ato que divulgou MVA no DF prevista no Protocolo ICMS nº 25/2011


21 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Recuperador PIS/COFINS

Por meio de Despacho SE/Confaz nº 4/2015 - DOU 1 de 21.01.2015, foi tornado sem efeito o Despacho SE/Confaz nº 6/2015, que dispôs sobre aplicação, no Distrito Federal, da margem de valor agregado (MVA) prevista no Protocolo ICMS nº 25/2011, o qual trata da substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno, por ter sido publicado incorretamente.

 

 

 


Fonte: ICMS-Consultoria