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Senado aprova reforma do ISS para aumentar arrecadação dos municípios

28 nov 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

Industriário é absolvido de multa por pedir verbas já recebidas

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Ricardo Eletro é condenada por publicidade não autorizada e dano moral

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Receita institui distinções entre sede, domicílio e estabelecimento matriz

28 nov 2013 - Contabilidade / Societário

Receita inclui serviço de consulta de 2ª via de Notificação de Lançamento ou de Auto de Infração no e-Cac

28 nov 2013 - IR / Contribuições

ICMS-RN: Substituição Tributária massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães e outros deriviados de farinha de trigo - Novos Valores de Pauta

28 nov 2013 - ICMS, IPI, ISS e Outros

JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor

28 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Itaú indeniza gerente com estresse pós traumático por ameaça de ter o corpo incendiado

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

Bancária demitida com 32 anos de serviço não consegue provar discriminação

27 nov 2013 - Trabalho / Previdência

CONCESSÃO DE ALVARÁ SERÁ SIMPLIFICADA EM 2014

27 nov 2013 - Simples Nacional

Empresa que incorpora patrimônio de sociedade extinta é responsável por débitos anteriores

27 nov 2013 - IR / Contribuições