21 jan 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Por meio da Portaria CAT nº 5/2015 - DOE SP de 21.01.2015, foram prorrogados até 31.12.2015 os efeitos da Portaria CAT nº 141/2014, que divulgou a base de cálculo da substituição tributária nas saídas de água mineral e natural.
Fonte: ICMS-Consultoria
