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PIS/COFINS: Fixado entendimento do conceito de “obras de construção civil” ...a) construção, demolição, reforma e ampliação de edificações;... 1 out 2014 - IR / Contribuições
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo ...recebimento de qualquer verba trabalhista, propriamente dita. O que ele... 1 out 2014 - Trabalho / Previdência
Militante sindical que prestava trabalho voluntário não consegue reconhecimento de vínculo de emprego ..., recentemente, uma reclamação trabalhista envolvendo trabalho voluntário... 1 out 2014 - Trabalho / Previdência
Itaú não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros I do Unibanco e, na reclamação trabalhista, afirmou que foi dispensado po... 1 out 2014 - Trabalho / Previdência
Trabalhador que forjou situação para provar que era difamado por ex-empregadora não consegue indenização ...stamente o ajuizamento da ação trabalhista. Assim, o desembargador co... 30 set 2014 - Trabalho / Previdência
Reforma tributária é destaque nas campanhas à Presidência ...o, estados e municípios. A reforma tributária é um dos principais... ...o;Simples Agrícola”. Reforma na Câmara Em 2008, uma comis... ...(PMDB-GO) a 17 propostas sobre reforma tributária (PEC 31/07 e apensa... ...esso tem feito, desde então, a reforma tributária fatiada, já que há... ...gem há muita diferença sobre a reforma tributária. A candidata Lu... 29 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalhadores Convocados para o Trabalho Eleitoral – Folgas Obrigatórias ...os quais você possuía vínculo trabalhista... 29 set 2014 - Trabalho / Previdência
JT mantém multas aplicadas a fazendeiro que explorou mão de obra infantil e descumpriu normas de saúde e segurança dos trabalhadores ...legislação trabalhista. Para ela, o contrato de compr... ...qualquer obrigação ambiental e trabalhista pelas atividades em sua propri... ...ue, de acordo com a legislação trabalhista, a transferência a terceiro de... 26 set 2014 - Trabalho / Previdência
Conclusão sobre unificação de PIS e Cofins pode ficar para próxima gestão Essa unificação depende de uma reforma mais ampla do sistema de recol... ...afirmou que a proposta para a reforma do PIS e da Cofins já está pro... 24 set 2014 - IR / Contribuições
JT condena sindicato que prejudicou trabalhador em acordo firmado há 17 anos com falida Encol ...atuou como assistente na ação trabalhista. O juiz de 1º Grau deu razão a... 24 set 2014 - Trabalho / Previdência
Empresa administradora de lojas varejistas é condenada por assédio moral praticado contra vendedora ...e a reclamada praticou ilícito trabalhista, o que leva ao dever de indeni... 24 set 2014 - Trabalho / Previdência
Sefaz-PE implanta novo modelo de fiscalização financiado pelo BID ...questões como, por exemplo, a reforma tributária. 23 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Trabalhadora discriminada e desrespeitada por ser mulher será indenizada Gomes Guerra, titular da Vara Trabalhista de Araxá/MG, reconheceu a uma... 23 set 2014 - Trabalho / Previdência
PEC já aprovada pelo Senado pode ser solução para guerra jurídica do ICMS ...reforma tributária. - É um começo.Essa reforma tem que ser feita por partes. 23 set 2014 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido por falha na declaração ...o Rio Grande do Sul moveu ação trabalhista em favor dos médicos e dentist... 22 set 2014 - IR / Contribuições