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IPVA-PA: Licenciamento e pagamento do IPVA para finais de placa 75 – 95, até 1º de julho de 2016 29 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-RS: Fabricantes de tops de lã e fios devem atender a condições para apropriar crédito presumido 28 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-PR: Substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral fixada pauta para cálculo 28 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
CF-e: Confaz divulga a atualização do roteiro de análise do SAT, versão 1.7.5 24 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado convênios sobre substituição tributária e redução de encargos de débitos fiscais 24 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
IPI incide sobre veículo importado para uso próprio 23 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
RJ: Taxa única de serviços tributários -TUT revogação 23 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-MA: Fazenda Estadual orienta novas empresas sobre os documentos necessários para sua ativação 22 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Tributos Municipais-São Paulo: Alterada norma que aprovou aplicativo para adesão ao Parcelamento Administrativo de Débitos Tributários PAT 22 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Comissão isenta de IPI eletrodoméstico comprado por pessoa com deficiência 22 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Porto Alegre: Informações prestadas na NFSE serão consideradas declaração espontânea 21 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ISS-Porto Alegre: Imposto declarado por meio da NFSE e não recolhido pode ser inscrito em dívida ativa 21 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-SP: Nota Fiscal Paulista promovidas alterações no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal 21 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
EFD- IPI/ICMS: Fabricantes de bebidas e de produtos do fumo devem apresentar a EFD relativa ao Bloco K 21 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros
ICMS-Confaz: Divulgado ratificação de convênios sobre dispensa de encargos, parcelamento e substituição tributária 21 jun 2016 - ICMS, IPI, ISS e Outros