Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 22 DE 24/02/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 23 DE 24/02/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 24 DE 24/02/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 25 DE 24/02/2014 Relaciona as empresas industriais exportadoras de que trata o art. 70, XVI, e, do RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 25 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 26 DE 25/02/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 27 DE 25/02/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 26 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 28 DE 27/02/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 fev 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 31 DE 18/03/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 32 DE 18/03/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 33 DE 18/03/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 19 mar 2014

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