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Lei Nº 10633 DE 01/12/2017

Concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense, e dá outras providências.

Estadual - MT - DOE - 1 dez 2017

Ordem de Serviço SUBSER Nº 57 DE 07/05/2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 58 DE 07/05/2015

Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SEDES Nº 59 DE 07/05/2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 60 DE 07/05/2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 61 DE 07/05/2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 62 DE 07/05/2015

Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 63 DE 07/05/2015

Cancela inscrições estaduais de produtores rurais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 64 DE 07/05/2015

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015

Ordem de Serviço SUBSER Nº 65 DE 07/05/2015

Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda.

Estadual - ES - DOE - 8 mai 2015