Legislação

Ordem de Serviço SUBSER Nº 44 DE 27/03/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 45 DE 27/03/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 28 mar 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 46 DE 27/03/2014 Suspende inscrição estadual do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 47 DE 31/03/2014 Revoga o Parecer Normativo n.º 02/2010, de 03 de maio de 2010. Estadual - ES - DOE - 1 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 48 DE 03/04/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 49 DE 03/04/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2014
Ordem de Serviço SEDES Nº 50 DE 04/04/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 7 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 52 DE 07/04/2014 Suspende inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 53 DE 07/04/2014 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2014
Ordem de Serviço SUBSER Nº 54 DE 07/04/2014 Dispõe sobre a reativação de inscrições estaduais do cadastro de contribuintes do ICMS, da Secretaria de Estado da Fazenda. Estadual - ES - DOE - 8 abr 2014

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